Apelação Criminal 0000243-50.2012.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

KEYLON LIMA LEITE DE SOUSA

CPF 959.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/10/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:45

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Advogados / Representantes

RONYELDSON ALVES FARIAS

OAB/PI 16842•Representa: ATIVO

ANA PAULA LEITE DE SOUSA

OAB/PI 11240•Representa: ATIVO

RONYELDSON ALVES FARIAS

OAB/PI 16842•Representa: PASSIVO

ANA PAULA LEITE DE SOUSA

OAB/PI 11240•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

07/10/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de KEYLON LIMA LEITE DE SOUSA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:29

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:15

Conhecido o recurso de KEYLON LIMA LEITE DE SOUSA - CPF: 959.417.203-78 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/09/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 08:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 08:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 08:15

Despacho

•20/08/2025, 13:23

Despacho

•03/07/2025, 08:42

Despacho

•03/07/2025, 08:42

Despacho

•26/06/2025, 18:01

Despacho

•07/11/2024, 22:01

Decisão

•19/09/2024, 21:06

Sentença

•10/09/2024, 06:46

Despacho

•30/10/2023, 16:26

Despacho

•16/08/2022, 16:35

Despacho

•20/04/2022, 13:17

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