Procedimento do Juizado Especial Cível 0800218-02.2024.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 23.983,50

Orgao julgador

JECC Parnaíba Anexo I UESPI

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/06/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:46

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Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

26/05/2025, 09:16

Recebidos os autos

26/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EMENTA JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTRATO EXISTENTE. COMPROVANTE DE TED. DESCONTOS DEVIDOS. DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800218-02.2024.8.18.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800218-02.2024.8.18.0123. RECORRENTE: EULALIA MARIA NOGUEIRA LOPES Advogado do(a) RECORRENTE: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO - PI6534-A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 17/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800218-02.2024.8.18.0123. RECORRENTE: EULALIA MARIA NOGUEIRA LOPES Advogado do(a) RECORRENTE: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO - PI6534-A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/06/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EULALIA MARIA NOGUEIRA LOPES - CPF: 239.409.213-00 (AUTOR).

11/06/2024, 12:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 09:16

Decisão

•11/06/2024, 12:27

Documentos

•05/06/2024, 16:38

Documentos

•05/06/2024, 16:38

Sentença

•07/05/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:28

Despacho

•18/01/2024, 12:05

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