Procedimento do Juizado Especial Cível 0800601-93.2025.8.18.0171 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.410,00

Órgão julgador

JECC São João do Piauí Sede

Partes do Processo

SEBASTIANA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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BEATRIZ SILVA E OLIVEIRA

OAB/PI 15758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:26

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:26

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:26

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:37

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:37

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:39

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:26

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:26

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:26

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 09:11

Sentença

•28/01/2026, 10:06

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legal

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Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:26

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:37

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:37

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:30

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/02/2026, 09:11

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:53

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:53

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:59

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 12:01

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/01/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:01

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 13:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 13:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:26

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/12/2025, 12:23

Outras Decisões

05/12/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:47

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:47

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/12/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

02/12/2025, 08:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:16

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/11/2025, 12:14

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de contestação

10/11/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SEBASTIANA MARIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 127, VI, do Provimento 20/2014, INTIMAÇÃO para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para 11.11.2025 11:30 horas, a ser realizada POR MEIO DA PLATAFORMA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS, através do link único https://link.tjpi.jus.br/5c1461, conforme Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que autoriza a realização de audiência por videoconferência, devendo a parte/advogado verificar o link da audiência no processo virtual, bem como na intimação expedida, visto que não será enviado link por qualquer outro canal de atendimento. CASO NÃO CONSIGA ACESSAR À AUDIÊNCIA DE OUTRO LOCAL, DEVERÁ COMPARECER AO JUIZADO, PARA PARTICIPAR DE FORMA PRESENCIAL. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: BALCÃO VIRTUAL https://tjpi-teams-apps-balcaovirtual.azurefd.net/meeting/JuizadoEspecialdeSaoJoaodoPiaui-Sede TELEFONE FIXO - (86) 3198-4106 WHATSAPP 89 9 8148 8844 E-MAIL [email protected]. SãO JOãO DO PIAUÍ, 10 de outubro de 2025. DIENNES RODRIGUES DAMATA JECC São João do Piauí Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800601-93.2025.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pagamento Indevido]

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:08

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/10/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SEBASTIANA MARIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800601-93.2025.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] Vistos. Antes de dar seguimento do feito, observo que a petição inicial apresenta irregularidades que dificultarão o julgamento de mérito do processo. Assim, nos termos do art. 321, CPC, cabe ao magistrado oportunizar a emenda a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Inicialmente, o valor da causa deve ser o valor pretendido na ação. Se o pedido for cumulativo (danos materiais e danos morais), este deve ser o valor indicado, nos termos do art. 292, inciso VI, do CPC. A parte autora indica o valor da causa somente o valor do dano moral, não se manifestando sobre o valor do dano material. De modo que a petição deve ser saneada nesse ponto, passando a indicar de maneira discriminada a somatória dos valores devidos. Assim, diante do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA EMENDE A INICIAL, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito para: Retificar o valor da causa, nos termos do art. 292, inciso VI, do CPC; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão, com as certificações necessárias. SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:14

Recebida a emenda à inicial

09/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:05

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SEBASTIANA MARIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800601-93.2025.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] Vistos. Antes de dar seguimento do feito, observo que a petição inicial apresenta irregularidades que dificultarão o julgamento de mérito do processo. Assim, nos termos do art. 321, CPC, cabe ao magistrado oportunizar a emenda a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Inicialmente, o valor da causa deve ser o valor pretendido na ação. Se o pedido for cumulativo (danos materiais e danos morais), este deve ser o valor indicado, nos termos do art. 292, inciso VI, do CPC. A parte autora indica o valor da causa somente o valor do dano moral, não se manifestando sobre o valor do dano material. De modo que a petição deve ser saneada nesse ponto, passando a indicar de maneira discriminada a somatória dos valores devidos. Assim, diante do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA EMENDE A INICIAL, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito para: Retificar o valor da causa, nos termos do art. 292, inciso VI, do CPC; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão, com as certificações necessárias. SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:29

Determinada a emenda à inicial

30/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:28

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 11:06

Decisão

•05/12/2025, 09:14

Decisão

•09/10/2025, 11:14

Decisão

•30/09/2025, 11:43