Cumprimento de sentença 0803009-83.2022.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.536,78

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

LUIS ANTONIO PITOMBEIRA DA COSTA

CPF

Autor

TAP LINHAS AEREAS

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

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FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA

OAB/PI 15703·CPF·Representa: Autor

DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

20/05/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2026, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 13:56

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:23

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

05/11/2025, 22:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2025, 22:53

Transitado em Julgado em 08/05/2025

05/11/2025, 22:52

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de diligência

20/05/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2026, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 13:56

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:50

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 15:43

Despacho

•12/06/2025, 12:37

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Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:23

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

05/11/2025, 22:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2025, 22:53

Transitado em Julgado em 08/05/2025

05/11/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 20:36

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIS ANTONIO PITOMBEIRA DA COSTAREU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0803009-83.2022.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Overbooking] Vistos, etc... Intime-se a requerida, acerca da juntada de informações pela parte autora ao ID-73600184. Cumpra-se. TERESINA-PI, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV

03/10/2025, 00:00

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:05

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 20:07

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:59

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:58

Homologada a Transação

08/05/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/06/2023 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.

27/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/06/2023 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.

05/12/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 12:04

Despacho

•16/11/2023, 10:59

Sentença

•08/05/2023, 08:58