Publicacao/Comunicacao
Edital 87 - <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: center;"> <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: center;"> <div class="logo" style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"><img src="https://pje.tjpi.jus.br/1g/img/tj_brasao.gif" alt="" width="109" height="96" /></span></div> <div class="logo" style="text-align: center;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: medium; font-weight: bold;">PODER JUDICIÁRIO </span></div> <p class="bold-larger" style="margin: 0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align: center;" align="center"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: medium;">Tribunal de Justiça do Estado do Piauí</span> </span></p> <p class="bold-larger" style="margin: 0cm; margin-bottom:.0001pt; text-align: center;" align="center"><span style="font-size: medium;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;">3ª Câmara Especializada Cível</span></span></p> </div> <span style="font-family: verdana,geneva;"><strong> <hr /> </strong></span> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"> </span><strong style="font-size: medium; text-align: justify;">ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO </strong></div> <div style="text-align: center;"><strong style="font-size: medium; text-align: justify;"><span style="text-align: justify;">Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível de 08/08/2025 a 18/08/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil</span></strong></div> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><strong><span style="text-align: justify;"> </span></strong></span><span style="font-size: medium;">No dia 08/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO e FERNANDO LOPES E SILVA NETO. </span><strong style="text-align: center;"><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-position: normal; font-variant-emoji: normal;"><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;"><span style="font-weight: normal;">Presentes, ainda, os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as) OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO e JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, os quais integraram o julgamento dos feitos que demandaram quórum ampliado, nos termos do art. 942, CPC/15. Ausência justificada da Exma. Sra. Des. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. </span></span></span></span></strong><span style="font-size: medium; text-indent: 35.45pt;">Acompanhou a sessão, o(a) </span><span style="font-size: medium; text-indent: 39.2667px;">Excelentíssimo(a) Senhor(a)</span><span style="font-size: medium; text-indent: 35.45pt;"> Procurador(a) de Justiça,</span><span style="font-size: medium;"> MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.</span></p> <div id="j_id1151:j_id1152:6:j_id1153" style="text-align: left;"><span style="font-size: medium;"><span style="text-decoration: underline;"><strong>JULGADOS</strong></span>: <strong>Ordem</strong>: 1 <strong>Processo nº</strong> 0802312-59.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: PEDRINA BATISTA MARTINS (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 2 <strong>Processo nº</strong> 0801180-73.2022.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ODETE DA SILVA CASTRO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 3 <strong>Processo nº</strong> 0809061-35.2024.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA JOVINA DA CONCEICAO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 4 <strong>Processo nº</strong> 0805162-61.2023.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: LUIZ CANDIDO DE SOUSA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 5 <strong>Processo nº</strong> 0848221-05.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ALICE DE SOUSA SANTOS (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação da instituição financeira. Ademais, voto pelo conhecimento e parcial provimento do recurso da parte autora, para o fim de: a) majorar a INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC); com correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Outrossim, condeno o banco apelante nas custas e despesas recursais, bem como em honorários advocatícios recursais, que estabeleço em 12% sobre o valor da condenação.". <strong>Ordem</strong>: 6 <strong>Processo nº</strong> 0801070-66.2024.8.18.0045 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE GALDINO NETO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 7 <strong>Processo nº</strong> 0801281-07.2023.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MANOEL GONCALVES DA COSTA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 8 <strong>Processo nº</strong> 0800828-62.2024.8.18.0060 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DOS MILAGRES CRUZ COSTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 9 <strong>Processo nº</strong> 0804029-48.2023.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DE DEUS MARQUES DA COSTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 11 <strong>Processo nº</strong> 0812422-66.2020.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LUIS LOPES DOS SANTOS (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO de ambos os recursos para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO à Apelação Cível interposta pelo BANCO PAN S.A. e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo interposto por LUIS LOPES DOS SANTOS, para o fim exclusivo de majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ), mantendo a sentença vergastada em seus demais termos. Em razão da sucumbência recursal do banco apelante, majoro os honorários advocatícios a seu cargo de 10% para 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.". <strong>Ordem</strong>: 12 <strong>Processo nº</strong> 0800652-29.2024.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 13 <strong>Processo nº</strong> 0850113-46.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DALVA PIMENTEL DE MORAIS (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 14 <strong>Processo nº</strong> 0856065-06.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 15 <strong>Processo nº</strong> 0804573-84.2022.8.18.0039 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LUCIA MARIA DE JESUS BORGES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 16 <strong>Processo nº</strong> 0800758-31.2023.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DO ESPIRITO SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 19 <strong>Processo nº</strong> 0822734-96.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOSE NEVES DA SILVA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 20 <strong>Processo nº</strong> 0814564-38.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença monocrática apenas para majorar a condenação do banco a título de danos morais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigindo, ex officio, apenas os parâmetros de atualização da condenação consoante fundamentação supra.". <strong>Ordem</strong>: 22 <strong>Processo nº</strong> 0803563-19.2021.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOAO NETO DA SILVA (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 23 <strong>Processo nº</strong> 0801380-72.2024.8.18.0045 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: GONCALO VALMI EVANGELISTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 24 <strong>Processo nº</strong> 0800079-17.2024.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA LOUSA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 25 <strong>Processo nº</strong> 0801676-96.2023.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 27 <strong>Processo nº</strong> 0804714-88.2023.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA TEIXEIRA SANTIAGO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 28 <strong>Processo nº</strong> 0844297-49.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CREUZA GOMES DE OLIVEIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 29 <strong>Processo nº</strong> 0800422-02.2024.8.18.0073 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO RIBEIRO ALVES (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais); e condenando o banco apelado nas custas e despesas recursais, bem assim em honorários advocatícios recursais, que estabeleço em 5% sobre o valor da condenação, a serem acrescidos aos honorários arbitrados em primeiro grau de jurisdição, mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". <strong>Ordem</strong>: 30 <strong>Processo nº</strong> 0800998-10.2024.8.18.0068 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE PEREIRA DE ALMEIDA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 31 <strong>Processo nº</strong> 0804215-86.2022.8.18.0050 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 32 <strong>Processo nº</strong> 0802220-23.2023.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO MENDES DE ALMEIDA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 33 <strong>Processo nº</strong> 0801253-35.2022.8.18.0036 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DOS REIS SANTIAGO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 34 <strong>Processo nº</strong> 0802400-96.2022.8.18.0036 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JULIO BERNARDINO DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 35 <strong>Processo nº</strong> 0804098-02.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE LUIS DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 36 <strong>Processo nº</strong> 0801581-57.2021.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDA VASCONCELOS DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 37 <strong>Processo nº</strong> 0800676-13.2023.8.18.0104 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA PEREIRA DA SILVA LEAO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 38 <strong>Processo nº</strong> 0801715-28.2023.8.18.0045 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE ALVES DE ALMEIDA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 39 <strong>Processo nº</strong> 0801019-75.2024.8.18.0103 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LUIZ DA COSTA MOTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 40 <strong>Processo nº</strong> 0824901-91.2020.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) <strong>Polo ativo</strong>: CONDOMINIO AGENDA RESIDENCE (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: EDINALVA GUIMARAES DE FREITAS (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 42 <strong>Processo nº</strong> 0802444-58.2023.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO NUNES DO NASCIMENTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 43 <strong>Processo nº</strong> 0807139-11.2023.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE ALVES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 44 <strong>Processo nº</strong> 0807009-21.2023.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA EDILEUZA ALMEIDA DE MOURA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 45 <strong>Processo nº</strong> 0765337-77.2024.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ANA MARIA COELHO FERNANDES DE SOUSA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 46 <strong>Processo nº</strong> 0759456-22.2024.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: ELIANE GOMES FERREIRA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO AGIPLAN S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 47 <strong>Processo nº</strong> 0000014-34.2003.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOSE SALES DA COSTA JUNIOR (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 48 <strong>Processo nº</strong> 0800790-24.2021.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JANAINA NUNES DA SILVA SANTANA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 49 <strong>Processo nº</strong> 0804041-18.2023.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DA CRUZ ALVES LIMA (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 50 <strong>Processo nº</strong> 0851822-19.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: AMANSO VIEIRA DOS SANTOS (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 51 <strong>Processo nº</strong> 0754124-40.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: AMANDA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 52 <strong>Processo nº</strong> 0806995-37.2023.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARCIA ANDREIA SANTOS MORBACH FERREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 53 <strong>Processo nº</strong> 0800944-32.2022.8.18.0030 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUSA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 54 <strong>Processo nº</strong> 0802080-21.2021.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MANOEL CARDOSO DE MACEDO (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 55 <strong>Processo nº</strong> 0800835-63.2019.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MANOEL DOMINGOS DE SOUSA (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 56 <strong>Processo nº</strong> 0800968-79.2022.8.18.0056 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: PEDRINA MARIA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 57 <strong>Processo nº</strong> 0752262-34.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DAS GRACAS LACERDA LEITE (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 58 <strong>Processo nº</strong> 0800403-17.2024.8.18.0066 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: VALDENOR MANOEL DO NASCIMENTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 59 <strong>Processo nº</strong> 0800580-32.2022.8.18.0104 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ANTONIO DE LOURDES SILVA (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 60 <strong>Processo nº</strong> 0800389-69.2024.8.18.0054 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCA MARIA LOPES LEAL BORGES (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença monocrática apenas para majorar a condenação do banco a título de danos morais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigindo, ex officio, apenas os parâmetros de atualização da condenação consoante fundamentação supra.". <strong>Ordem</strong>: 61 <strong>Processo nº</strong> 0802153-44.2024.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LUIZA RODRIGUES DE SOUSA FEITOSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 62 <strong>Processo nº</strong> 0805403-06.2024.8.18.0031 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: GUI DE BORGONHA PIRES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO AGIPLAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 64 <strong>Processo nº</strong> 0805774-31.2024.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ELZA BORGES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e parcial provimento da apelação da instituição financeira, a fim de determinar a compensação do valor repassado à autora (ID 24374419, fl. 32), o qual deverá ser corrigido pelo índice da IPCA a partir da sua disponibilização ao consumidor. Ademais, voto pelo conhecimento e parcial provimento do recurso da parte autora, para o fim de: condenar o banco apelado na RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, quanto aos valores descontados do benefício previdenciário do apelante, os quais deverão ser acrescidos de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados a partir da citação (art. 405 do CC); com correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada da data do efetivo prejuízo, ou seja, da data de cada desconto indevidamente efetuado (Súmula 43 do STJ); b) majorar a INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC); com correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).". <strong>Ordem</strong>: 65 <strong>Processo nº</strong> 0800248-65.2022.8.18.0104 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO ALVES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 66 <strong>Processo nº</strong> 0801560-81.2021.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EVA MARIA DA CONCEICAO BEZERRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 67 <strong>Processo nº</strong> 0801222-52.2022.8.18.0056 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FLORISMAR MARREIROS DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 69 <strong>Processo nº</strong> 0846467-91.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA JOSE FREIRE DE FREITAS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 70 <strong>Processo nº</strong> 0802135-62.2020.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DE JESUS SOUSA PARENTE (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 71 <strong>Processo nº</strong> 0800367-59.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: DIOCLECINA ALVES DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BRADESCO SEGUROS S/A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 72 <strong>Processo nº</strong> 0803858-95.2021.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: VALDIVINO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 73 <strong>Processo nº</strong> 0800098-40.2022.8.18.0054 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ALZIRA ALVES MOREIRA (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 74 <strong>Processo nº</strong> 0801135-07.2023.8.18.0042 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DE LURDES ALVES PEREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". <strong>Ordem</strong>: 75 <strong>Processo nº</strong> 0800030-68.2019.8.18.0063 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: RAIMUNDA NONATA ALVES OLIVEIRA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 76 <strong>Processo nº</strong> 0804176-10.2023.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO ADELINO GONCALVES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 77 <strong>Processo nº</strong> 0811887-35.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ALDA DE FREITAS FERNANDES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 78 <strong>Processo nº</strong> 0803709-26.2022.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA MINERVINO DE ASSIS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". <strong>Ordem</strong>: 79 <strong>Processo nº</strong> 0800725-31.2021.8.18.0102 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA PASTORA DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 80 <strong>Processo nº</strong> 0801872-10.2023.8.18.0042 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BENILDE BISPO DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: CETELÉM S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 81 <strong>Processo nº</strong> 0803257-77.2021.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA MACEDO DA SILVA PEREIRA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 82 <strong>Processo nº</strong> 0800729-41.2023.8.18.0056 <strong>Classe</strong>: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA NELI DE SOUZA BEZERRA (RECORRENTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BMG SA (RECORRIDO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 83 <strong>Processo nº</strong> 0800941-81.2022.8.18.0061 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ELIZETE RODRIGUES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 84 <strong>Processo nº</strong> 0803813-04.2023.8.18.0039 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA FRANCISCA CARVALHO NASCIMENTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 85 <strong>Processo nº</strong> 0801556-13.2022.8.18.0048 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: VALDEMAR GONCALVES DA COSTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 86 <strong>Processo nº</strong> 0801996-06.2022.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 87 <strong>Processo nº</strong> 0800750-59.2023.8.18.0042 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO LUIZ RIBEIRO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 88 <strong>Processo nº</strong> 0802733-58.2022.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: FRANCISCO DA SILVA SANTOS (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 89 <strong>Processo nº</strong> 0801205-24.2023.8.18.0042 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: SILVERIA ALVES DE FRANCA FERREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 90 <strong>Processo nº</strong> 0767681-31.2024.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: EMILIO MATIAS MAIA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 91 <strong>Processo nº</strong> 0800596-41.2023.8.18.0042 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CLAUDIONOR NUNES DA PAZ (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 92 <strong>Processo nº</strong> 0800968-04.2021.8.18.0060 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARCOLINA DE SOUSA PINTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: Banco Cetelem (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 93 <strong>Processo nº</strong> 0801714-90.2022.8.18.0073 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) <strong>Polo ativo</strong>: JOAO BATISTA PEREIRA ALVES (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos, para, no mérito, negar provimento ao apelo do réu e dar parcial provimento ao apelo adesivo do autor, somente para majorar a indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo os demais termos da sentença de origem.". <strong>Ordem</strong>: 94 <strong>Processo nº</strong> 0800861-43.2023.8.18.0042 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JURANDIR BRITO MAIA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, majorando-se o valor arbitrado a título de danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais); voto pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pelo Banco para determinar a devolução dos valores porventura transferidos pelo banco à parte autora em decorrência do contrato, mediante compensação, mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". <strong>Ordem</strong>: 95 <strong>Processo nº</strong> 0801965-25.2022.8.18.0036 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA MARIA DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 96 <strong>Processo nº</strong> 0803000-40.2024.8.18.0039 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO C6 S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 97 <strong>Processo nº</strong> 0802397-15.2022.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JOSE PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 98 <strong>Processo nº</strong> 0802033-78.2024.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 99 <strong>Processo nº</strong> 0814793-32.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DOURADO (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BANCO PAN S.A e DAR PARCIAL PROVIMENTO à APELAÇÃO DA PARTE AUTORA e, por consequência, reformar parcialmente a sentença para: a) declarar a nulidade da relação jurídica contratual celebrada entre as partes; b) condenar o Banco Pan S.A a restituir em dobro os valores indevidamente descontados dos proventos da Apelante; c) condenar o Ban Pan ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. Majoro os honorários advocatícios anteriormente fixados, condenando o Banco Pan S.A em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 12% (doze por cento) do valor da condenação, em atenção aos art. 85, §§2º e 11 do Código de Processo Civil.". <strong>Ordem</strong>: 100 <strong>Processo nº</strong> 0805373-64.2023.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: LUSIA DE SOUZA MENDES FERREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 101 <strong>Processo nº</strong> 0802148-25.2024.8.18.0036 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOANA FERREIRA DE SOUSA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Voto pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO da apelação do requerido, e pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO da apelação do requerente, elevando os danos morais para o montante de R$ 3.000,00. O montante da indenização será acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC), bem como de correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Por fim, custas e despesas processuais pelo requerido. Pelo total desprovimento do apelo do requerido, majoro os honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, de 10% (dez por cento) para 20% (vinte por cento) do valor da condenação.". <strong>Ordem</strong>: 102 <strong>Processo nº</strong> 0800925-53.2023.8.18.0042 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE FERREIRA DE MIRANDA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Conheço dos recursos de ambos os litigantes para DAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BRADESCO S/A, a fim de julgar integralmente improcedentes os pedidos iniciais, ficando PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA. Por fim, inverto o ônus sucumbencial e condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça concedida (art. 98, §3º, do CPC).". <strong>Ordem</strong>: 103 <strong>Processo nº</strong> 0800381-39.2022.8.18.0062 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: ALDENORA JOSEFA DA CONCEICAO (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 104 <strong>Processo nº</strong> 0804067-20.2022.8.18.0036 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: VITURINO PEREIRA DE ARAUJO FILHO (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A e DAR PARCIAL PROVIMENTO à APELAÇÃO DA PARTE AUTORA e, por consequência, reformar parcialmente a sentença para condenar o banco ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) e para reconhecer que a restituição seja de forma dobrada. Majoro os honorários advocatícios, em sede recursal, para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11º, do CPC, devendo o pagamento ser efetuado pelo Banco Bradesco S.A.". <strong>Ordem</strong>: 105 <strong>Processo nº</strong> 0800628-02.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: DIVA RODRIGUES NUNES (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 106 <strong>Processo nº</strong> 0823250-19.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA DO ROSARIO DA SILVA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Conheço dos recursos de ambos os litigantes para DAR PROVIMENTO à APELAÇÃO, a fim de reformar a sentença para julgar integralmente improcedentes os pedidos autorais. Por fim, inverto o ônus sucumbencial e condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça concedida (art. 98, §3º, do CPC).". <strong>Ordem</strong>: 107 <strong>Processo nº</strong> 0801894-86.2023.8.18.0036 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ANTONIO RODRIGUES DE MAGALHAES (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 108 <strong>Processo nº</strong> 0800145-41.2022.8.18.0045 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo Banco; e voto pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora para determinar a devolução em dobro dos valores a serem restituídos, mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". <strong>Ordem</strong>: 109 <strong>Processo nº</strong> 0853802-98.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EDMUNDO RODRIGUES DE LIMA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 110 <strong>Processo nº</strong> 0801186-09.2024.8.18.0066 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DE FATIMA DA COSTA FEITOSA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 111 <strong>Processo nº</strong> 0802965-23.2023.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: GONCALA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 112 <strong>Processo nº</strong> 0801271-46.2022.8.18.0104 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: VALDECI DE SOUSA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 113 <strong>Processo nº</strong> 0801980-79.2023.8.18.0061 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ROSENY MARQUES DA CONCEICAO SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 114 <strong>Processo nº</strong> 0800171-11.2019.8.18.0056 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA FRANCISCA DE MIRANDA FERREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 115 <strong>Processo nº</strong> 0753760-05.2024.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: JUAREZ SILVA DA CONCEICAO (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 116 <strong>Processo nº</strong> 0802261-91.2021.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA NATALIA DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento parcial da presente apelação, excluindo-se da sentença a condenação por litigância de má-fé e a condenação fixada, mantendo-se os demais dispositivos.". <strong>Ordem</strong>: 117 <strong>Processo nº</strong> 0800970-84.2024.8.18.0054 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARCELA MENDES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 118 <strong>Processo nº</strong> 0800355-21.2019.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: NICANOR DOS SANTOS PEREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), e condenando o banco apelante nas custas e despesas recursais, bem assim em honorários advocatícios recursais, que estabeleço em 5% sobre o valor da condenação, a serem acrescidos aos honorários arbitrados em primeiro grau de jurisdição.". <strong>Ordem</strong>: 119 <strong>Processo nº</strong> 0804388-02.2021.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ADELAIDE TEIXEIRA BARROSO (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 120 <strong>Processo nº</strong> 0801513-92.2020.8.18.0033 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: EDMILSON COSTA E SILVA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 121 <strong>Processo nº</strong> 0800594-48.2022.8.18.0061 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO PAULO DA SILVA MOREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 122 <strong>Processo nº</strong> 0801426-73.2020.8.18.0054 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA JOSE DA CONCEICAO SOUSA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos, para, no mérito, negar provimento ao apelo do réu e dar parcial provimento ao apelo da autora, somente para majorar a indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo os demais termos da sentença de origem.". <strong>Ordem</strong>: 123 <strong>Processo nº</strong> 0801264-42.2023.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) <strong>Polo ativo</strong>: AGENOR BERNARDINO DA CONCEICAO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 124 <strong>Processo nº</strong> 0751683-86.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: IRINEU ANTONIO DOS SANTOS (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 125 <strong>Processo nº</strong> 0801139-63.2022.8.18.0047 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: QUIRINO BISPO DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 126 <strong>Processo nº</strong> 0805073-43.2023.8.18.0031 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: ARISTEU ALVES DOS SANTOS CUNHA (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO PARCIALMENTE dos presentes Embargos de Declaração para, e nessa extensão, DOU-LHES PROVIMENTO, sanando a omissão para assentar que pretensão de fundo da autora/apelante não se encontra prescrita, contudo, eventual restituição de valores indevidamente descontados deverá abranger apenas as parcelas referentes aos cinco anos que antecedem o ajuizamento da demanda.". <strong>Ordem</strong>: 127 <strong>Processo nº</strong> 0800237-09.2023.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: OSMAR LOPES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 128 <strong>Processo nº</strong> 0803893-20.2022.8.18.0033 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO FRANCISCO MONTEIRO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO AGIPLAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 129 <strong>Processo nº</strong> 0803757-92.2023.8.18.0031 <strong>Classe</strong>: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) <strong>Polo ativo</strong>: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI (AGRAVANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: COESA - CORPO DE OBRAS, ELETRIFICACOES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 130 <strong>Processo nº</strong> 0801728-61.2023.8.18.0066 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: DIMAS LUIS DE BRITO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Terceiros</strong>: AGÊNCIA DO INSS PICOS (TERCEIRO INTERESSADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 131 <strong>Processo nº</strong> 0816301-81.2020.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: GILDETE PEREIRA DE ARAUJO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 132 <strong>Processo nº</strong> 0805723-22.2022.8.18.0065 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sanando a omissão quanto à prescrição parcial, para consignar que a devolução do indébito não engloba as parcelas que precedem o quinquênio anterior ao manejo da demanda e para declarar também a nulidade do contrato número 708559081.". <strong>Ordem</strong>: 133 <strong>Processo nº</strong> 0805842-15.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MARIA JOSE DA SILVA FEITOSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, integrando o acórdão, tão somente, para determinar a compensação do valor disponibilizado no importe de R$ 4.865,43 (quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Determino ainda a retificação do polo passivo, a fim de que a constar no polo ativo da lide, exclusivamente, o BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., em substituição ao Cetelem, em virtude de sua incorporação, conforme ID 25208870.". <strong>Ordem</strong>: 134 <strong>Processo nº</strong> 0804838-44.2021.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: FRANCISCO JOSE DA SILVA (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 135 <strong>Processo nº</strong> 0801141-69.2024.8.18.0077 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: GAIOSO MOTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 136 <strong>Processo nº</strong> 0851497-44.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: WASHINTON LUIZ CAMPOS PINTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 137 <strong>Processo nº</strong> 0800126-85.2024.8.18.0038 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARILENE MARQUES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 138 <strong>Processo nº</strong> 0801690-62.2022.8.18.0073 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA APARECIDA DE MORAIS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 139 <strong>Processo nº</strong> 0800094-55.2022.8.18.0069 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ERENICE GARCIA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 140 <strong>Processo nº</strong> 0800726-31.2023.8.18.0042 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: EVILAZIO ALVES DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 141 <strong>Processo nº</strong> 0801857-94.2023.8.18.0089 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANANIAS PAULINO DA ROCHA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: SABEMI SEGURADORA SA (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "ANTE O EXPOSTO, anulo de ofício a sentença recorrida e determino o retorno dos autos ao primeiro grau, para que seja reaberta a fase instrutória do feito (perícia grafotécnica), julgando prejudicados os recursos interpostos.". <strong>Ordem</strong>: 142 <strong>Processo nº</strong> 0802638-58.2023.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO CARDOSO DE MIRANDA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 143 <strong>Processo nº</strong> 0801093-82.2021.8.18.0088 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DOS REMEDIOS FRANCISCA DE PAULA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 144 <strong>Processo nº</strong> 0756250-97.2024.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) <strong>Polo ativo</strong>: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) <strong>Polo passivo</strong>: JALIEL NUNES FEITOSA (EMBARGADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 145 <strong>Processo nº</strong> 0752485-84.2025.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: JOAO ANTAO DE SOUSA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 146 <strong>Processo nº</strong> 0760366-83.2023.8.18.0000 <strong>Classe</strong>: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) <strong>Polo ativo</strong>: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (AGRAVANTE) <strong>Polo passivo</strong>: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 147 <strong>Processo nº</strong> 0802472-17.2021.8.18.0037 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. <strong>Ordem</strong>: 148 <strong>Processo nº</strong> 0802934-74.2023.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BOAVENTURA CLARO LOPES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 149 <strong>Processo nº</strong> 0804694-24.2022.8.18.0036 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA ALVES DE VASCONCELOS SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. <strong>Ordem</strong>: 150 <strong>Processo nº</strong> 0802060-91.2023.8.18.0045 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO FELIX DE ANDRADE (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. <strong>Ordem</strong>: 151 <strong>Processo nº</strong> 0803934-24.2021.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. <strong>Ordem</strong>: 152 <strong>Processo nº</strong> 0830545-10.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ELIEIDE OLIVEIRA DE AZEVEDO (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 153 <strong>Processo nº</strong> 0800294-82.2024.8.18.0072 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RITA FRANCISCA DOS SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 154 <strong>Processo nº</strong> 0801616-98.2022.8.18.0043 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: DOMINGOS LOPES DOS SANTOS (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 155 <strong>Processo nº</strong> 0800268-84.2024.8.18.0072 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ROSALDINA MOURA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 156 <strong>Processo nº</strong> 0800074-23.2023.8.18.0039 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA ZENAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 157 <strong>Processo nº</strong> 0800657-81.2024.8.18.0068 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA FRANCISCA ARAUJO SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 158 <strong>Processo nº</strong> 0802874-33.2023.8.18.0036 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ALFEU JOSE DE CARVALHO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 159 <strong>Processo nº</strong> 0801340-43.2023.8.18.0072 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCA MARIA DE JESUS RIBEIRO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 160 <strong>Processo nº</strong> 0849737-60.2022.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DA ANUNCIACAO RODRIGUES TORRES (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. <strong>Ordem</strong>: 161 <strong>Processo nº</strong> 0800835-54.2024.8.18.0060 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCA PEREIRA DE SALES SANTOS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 162 <strong>Processo nº</strong> 0800851-51.2024.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE LIMA DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 163 <strong>Processo nº</strong> 0800346-60.2024.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA DE FATIMA MARIA DA COSTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 164 <strong>Processo nº</strong> 0800967-23.2023.8.18.0036 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 165 <strong>Processo nº</strong> 0812628-75.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANA PAULA DE OLIVEIRA DIAS (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 166 <strong>Processo nº</strong> 0800577-26.2023.8.18.0045 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: DENIS PATRICIO MELO BRITO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 167 <strong>Processo nº</strong> 0800286-11.2020.8.18.0084 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA ALVES DE LIMA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 168 <strong>Processo nº</strong> 0804538-90.2023.8.18.0039 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA LINDALVA RODRIGUES OLIVEIRA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: MAPFRE VIDA S/A (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 169 <strong>Processo nº</strong> 0800333-61.2024.8.18.0078 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA DE FATIMA MARIA DA COSTA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 170 <strong>Processo nº</strong> 0803520-86.2022.8.18.0033 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: FRANCISCO MOREIRA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 171 <strong>Processo nº</strong> 0800603-87.2024.8.18.0045 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA EUGENIA DE FRANCA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 172 <strong>Processo nº</strong> 0805793-69.2023.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: OTILIA VIEIRA DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. <strong>Ordem</strong>: 173 <strong>Processo nº</strong> 0801831-27.2020.8.18.0049 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <strong>Ordem</strong>: 174 <strong>Processo nº</strong> 0803864-82.2022.8.18.0028 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: JOAQUIM LOPES DE AZEVEDO (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <span style="text-decoration: underline;"><strong>Decisão</strong></span>: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. <span style="text-decoration: underline;"><strong>ADIADOS</strong></span>: <strong>Ordem</strong>: 10 <strong>Processo nº</strong> 0822930-66.2023.8.18.0140 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ADELINO GOMES DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO SA (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 17 <strong>Processo nº</strong> 0800644-30.2023.8.18.0032 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: JOSE OLONCO DE HOLANDA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 18 <strong>Processo nº</strong> 0800310-77.2024.8.18.0026 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANTONIO HONORIO ALBINO DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros <strong>Polo passivo</strong>: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (APELADO) e outros <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 21 <strong>Processo nº</strong> 0805680-66.2022.8.18.0039 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA INES DE SOUSA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 26 <strong>Processo nº</strong> 0801568-74.2024.8.18.0042 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: ANA MARIA DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 41 <strong>Processo nº</strong> 0804495-42.2023.8.18.0076 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA DOS REIS DA SILVA NASCIMENTO (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 63 <strong>Processo nº</strong> 0803209-43.2023.8.18.0039 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: RAIMUNDO CARDOSO ANDRADE (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. <strong>Ordem</strong>: 68 <strong>Processo nº</strong> 0800159-31.2022.8.18.0043 <strong>Classe</strong>: APELAÇÃO CÍVEL (198) <strong>Polo ativo</strong>: MARIA NILCE MACHADO DA SILVA (APELANTE) <strong>Polo passivo</strong>: BANCO PAN S.A. (APELADO) <strong>Relator</strong>: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. <strong>Decisão</strong>: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. </span></div> <div style="text-align: left;"><span style="font-size: small;"> </span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;">18 de agosto de 2025.</span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"> NATALIA BORGES BEZERRA</span></div> <div style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;">Secretária da Sessão</span></div> </div>
19/08/2025, 00:00