Recurso Inominado Cível 0801011-04.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.136,32

Orgao julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Parnaíba Sede Cível

Partes do Processo

FILINTO VIEIRA ARAUJO

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:43

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Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI 6534•Representa: ATIVO

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

OAB/MG 151204•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

19/12/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 15/12/2025

19/12/2025, 13:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:11

Decorrido prazo de FILINTO VIEIRA ARAUJO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:03

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:03

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

14/11/2025, 15:05

Conhecido o recurso de FILINTO VIEIRA ARAUJO - CPF: 340.332.383-87 (RECORRENTE) e provido

14/11/2025, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/11/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2025, 15:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:26

Decisão

•30/06/2025, 11:29

Documentos

•25/06/2025, 21:26

Documentos

•25/06/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:09

Sentença

•04/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:50

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