Apelação Cível 0809028-46.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.232,00

Orgao julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MARIA DE JESUS FILHA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:09

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 19:53

Expedição de intimação.

10/05/2025, 19:53

Prejudicado o recurso

08/05/2025, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 13:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2025, 22:34

DECISÃO

•01/10/2024, 20:21

DESPACHO

•08/05/2024, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 15:50

SENTENÇA

•29/09/2023, 10:12

DECISÃO

•24/08/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 16:05

DESPACHO

•07/03/2023, 12:51

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