Recurso Inominado Cível 0801514-25.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.257,60

Orgao julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Parnaíba Sede Cível

Partes do Processo

MARIA NASCIMENTO DA COSTA

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:23

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:23

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CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI 6534•Representa: ATIVO

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

19/02/2026, 16:23

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

13/01/2026, 07:48

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRIDO) e provido em parte

13/01/2026, 07:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2025, 18:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/01/2026, 07:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/01/2026, 07:48

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:27

Decisão

•26/08/2025, 08:15

Documentos

•20/08/2025, 08:57

Documentos

•20/08/2025, 08:57

Sentença

•22/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:00

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