Apelação Cível 0851387-11.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.089,80

Orgao julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SANDRA MARIA FURTADO DE SOUSA

CPF 009.***.***-88

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/02/2026, 12:40

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 12:40

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BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612•Representa: ATIVO

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

10/02/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 06/02/2026

10/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Expedição de #Não preenchido#.

17/12/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:33

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:33

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

13/12/2025, 23:03

Conhecido o recurso de SANDRA MARIA FURTADO DE SOUSA - CPF: 009.877.883-88 (APELANTE) e não-provido

13/12/2025, 23:03

Juntada de petição (outras)

27/11/2025, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/11/2025, 17:25

Juntada de manifestação

21/10/2025, 14:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2025, 23:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2025, 23:03

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•07/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:15

Sentença

•14/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:24

Despacho

•21/06/2024, 11:53

Despacho

•25/10/2023, 09:45

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