Procedimento do Juizado Especial Cível 0805182-19.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 35.273,40

Orgao julgador

JECC União Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:31

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

07/05/2026, 09:09

Recebidos os autos

07/05/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Recurso Inominado interposto pela parte promovente/recorrente, conforme ID. 83746780. Pressupostos recursais presentes a teor da certidão ao ID. 84697884. Tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça foi feito em recurso, nos termos do §7°, do art. 99, do Código de Processo Civil, deixo a apreciação para o relator. A parte promovente/recorrida apresentou suas contrarrazões no ID. 84696301. Portanto, recurso devidamente formalizado. Não vislumbro risco de dano irreparável ou de difícil reparação para atribuir efeito suspensivo ao recurso. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede da comarca de união Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0805182-19.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] recebo-o apenas no efeito devolutivo, a teor do que dispõe o art. 43, da Lei n.º 9.099/95. Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, para os fins de direito. Cumpra-se. União-PI, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC União Sede

21/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

17/10/2025, 16:03

Publicado Sentença em 06/10/2025.

09/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2026, 09:09

Decisão

•20/10/2025, 12:13

Decisão

•20/10/2025, 12:13

Sentença

•02/10/2025, 09:08

Sentença

•02/10/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:25

Decisão

•10/07/2025, 13:08

Decisão

•10/07/2025, 13:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 15:19

Decisão

•15/01/2025, 16:09

Sentença

•21/11/2024, 08:44

Sentença

•21/11/2024, 08:44

Decisão

•20/06/2024, 09:06

Decisão

•20/06/2024, 09:06

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