Recurso Inominado Cível 0801561-96.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.372,50

Orgao julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · JECC Parnaíba Anexo I UESPI

Partes do Processo

BENEDITA FRANCISCA DO NASCIMENTO

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 08:58

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 08:58

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Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI 6534•Representa: ATIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

29/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:57

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de BENEDITA FRANCISCA DO NASCIMENTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:05

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 01/04/2026.

01/04/2026, 01:05

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

30/03/2026, 09:16

Conhecido o recurso de BENEDITA FRANCISCA DO NASCIMENTO - CPF: 898.609.343-04 (RECORRENTE) e provido em parte

30/03/2026, 09:16

Juntada de petição (outras)

03/03/2026, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 09:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:22

Decisão

•03/09/2025, 11:18

Documentos

•27/08/2025, 19:12

Documentos

•27/08/2025, 19:12

Sentença

•29/07/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:36

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