Procedimento Comum Cível 0804437-43.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.948,74

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

15/10/2025, 06:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

15/10/2025, 06:50

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIA BEZERRA MELO Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO - PI8660-A, EDILENE OLIVEIRA TORRES - PI23630 APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELADO: SERGIO SCHULZE - SC7629-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0804437-43.2024.8.18.0031 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0804437-43.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo, Repetição do Indébito] AUTOR(A): ANTONIA BEZERRA MELO RÉU(S): BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, d

01/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/04/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIA BEZERRA MELO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:44

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0804437-43.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo, Repetição do Indébito] AUTOR(A): ANTONIA BEZERRA MELO RÉU(S): BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, d

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:32

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•15/10/2025, 06:50

Decisão Terminativa

•15/10/2025, 06:50

Sentença

•19/03/2025, 22:04

Decisão

•12/09/2024, 19:51

Despacho

•19/08/2024, 22:34

Despacho

•19/08/2024, 22:34

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