Apelação Cível 0800930-43.2021.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Orgao julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

Partes do Processo

DICULINA CARDOSO DOS SANTOS

CPF 554.***.***-34

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/01/2026, 08:34

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:34

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BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI 6534•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

16/01/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 18/11/2025

24/11/2025, 16:48

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

18/11/2025, 17:13

Decorrido prazo de DICULINA CARDOSO DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:42

Conhecido o recurso de DICULINA CARDOSO DOS SANTOS - CPF: 554.059.243-34 (APELANTE) e provido em parte

13/10/2025, 20:11

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de DICULINA CARDOSO DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:02

Documentos

Decisão Terminativa

•13/10/2025, 20:11

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•30/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:04

Documentos

•21/02/2025, 10:13

Documentos

•21/02/2025, 10:13

Sentença

•21/01/2025, 14:42

Despacho

•16/01/2024, 21:42

Decisão

•17/04/2023, 21:45

Despacho

•07/12/2021, 16:42

Documentos

•05/11/2021, 09:02

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