Procedimento Comum Cível 0807593-05.2025.8.18.0031 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807593-05.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GLAUBER NASCIMENTO RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA, DARLAN FERNANDES DA SILVA D E S P A C H O R.h. Considerando a manifestação ID nº 96314584, cumpra-se com as determinações constantes na decisão ID nº 86739897. Expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 25 de maio de 2026. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e-mail: - Fone: ( ) Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807593-05.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigações]

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GLAUBER NASCIMENTO RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA, DARLAN FERNANDES DA SILVA D E S P A C H O R.h. Considerando a manifestação ID nº 96314584, cumpra-se com as determinações constantes na decisão ID nº 86739897. Expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 25 de maio de 2026. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e-mail: - Fone: ( ) Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807593-05.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigações]

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 16:09

Decurso de Prazo

09/04/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 06:15

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 13:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2026, 11:52

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:03

Documento (Certidão)

09/01/2026, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 15:36

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:03

Publicação

02/12/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GLAUBER NASCIMENTO RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807593-05.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigações] Vistos, Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça ao autor. É cediço que cabe à parte autora proceder à sua individualização, nos termos do art. 319, II do CPC. Contudo, caso não disponha de tais informações, poderá requerer ao juízo a realização de diligências necessárias à sua obtenção, nos termos do art. 319, § 1º, do CPC. Sendo assim, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe o endereço e CPF do Sr. Darlan Fernandes da Silva, Agência 3372, conta nº 44230-5. Após, com as informações, citem-se e intimem-se os réus para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Diligências necessárias. PARNAÍBA-PI, 24 de novembro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

26/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GLAUBER NASCIMENTO RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807593-05.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigações] Vistos, Conforme disposto no art. 98 do NCPC, “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Todavia, o Magistrado, ao analisar o pedido, perquirirá sobre as reais condições econômico-financeiras do requerente, podendo solicitar que o mesmo comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência, senão vejamos: "Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Na espécie, o requerente informou ser funcionário público municipal, entretanto, sequer indicou o valor dos seus proventos, o que pode levar ao entendimento de que não preenche os requisitos ensejadores dos benefícios da assistência judiciaria gratuita. Com efeito, deve a parte requerente comprovar: 1) renda mensal familiar líquida de até três salários mínimos, para tanto, considera-se renda familiar e entidade familiar o que está disposto do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº 026/2012 – CSDP - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí; 2) Colacionar aos autos documentos aptos a avaliação da sua situação econômico-financeira, tais como, contracheques, declaração de imposto de renda dos últimos 5 anos, extratos bancários de todas as sus contas dos últimos doze meses, comprovantes de água e energia, boletos de escola e planos de saúde. Assim, em conformidade com o art. 321 do CPC c/c art. 99 § 2º do NCPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua situação de pobreza apta ao deferimento da gratuidade de justiça, inclusive juntando provas, sob pena de indeferimento do pedido. Diligências e intimações necessárias. PARNAÍBA-PI, 27 de agosto de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

29/08/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

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