Embargos de Declaração Cível 0831147-98.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.776,00

Orgao julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:40

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BANCO PAN S.A

Terceiro

CONSTANCIA RODRIGUES ARAUJO DA SILVA

CPF 273.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268•Representa: ATIVO

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI 20201•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:50

Embargos de declaração não acolhidos

27/04/2026, 11:41

Juntada de petição (outras)

09/04/2026, 07:24

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de CONSTANCIA RODRIGUES ARAUJO DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:11

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:26

Erro ou recusa na comunicação

01/12/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 08:27

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/11/2025, 09:01

Documentos

Decisão Terminativa

•27/04/2026, 11:41

Decisão Terminativa

•27/04/2026, 11:41

Despacho

•01/12/2025, 08:27

Despacho

•01/12/2025, 08:27

Decisão Terminativa

•19/08/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:56

Sentença

•21/11/2024, 10:57

Decisão

•07/03/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:01

Decisão

•21/06/2023, 11:26

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