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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

OSMAR SOUSA

CPF 182.***.***-93

Autor

MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/11/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 09:37

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de OSMAR SOUSA em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR SOUSA em 14/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Embargos de declaração não acolhidos

legal