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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Jandaia do Sul 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

OSWALDO ANDRE DA ROCHA ALMEIDA

CPF 067.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551490/2023

07/06/2023, 19:41

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Transitado em Julgado em 13/06/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551490/2023

Protocolizada Petição 551490/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de OSWALDO ANDRE DA ROCHA ALMEIDA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

legal