Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0028956-10.2020.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ORESTES DILAY

CPF 064.***.***-15

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/09/2024, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024 Petição Nº 1152037/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

09/05/2024, 05:00

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Nenhum advogado cadastrado

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1152037 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no RMS 70230 - Publicação prevista para 09/05/2024

08/05/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

08/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário

07/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 333936/2024

29/04/2024, 09:11

Protocolizada Petição 333936/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2024

29/04/2024, 08:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2024 Petição Nº 1152048/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

26/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1152048 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 70230 - Publicação prevista para 26/04/2024

24/04/2024, 22:30

Conhecido o recurso de ORESTES DILAY e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01152048/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 70230/PR

23/04/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

22/03/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2024, 22:20

Incluído em pauta para 17/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01152048/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 70230/PR

21/03/2024, 16:48

Documentos

Outras Peças

•14/09/2024, 00:06

Outras Peças

•14/09/2024, 00:06

Certidão de Intimação

•14/09/2024, 00:06

Outras Peças

•14/09/2024, 00:06

Certidão de Intimação

•14/09/2024, 00:06

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/05/2024, 14:20

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2024, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2023, 15:00

EMENTA / ACORDÃO

•22/08/2023, 12:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/05/2023, 06:06

EMENTA / ACORDÃO

•18/05/2023, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2022, 15:00

Ofício

•02/12/2022, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2022, 10:00

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