Agravo em Recurso Especial 0030274-11.2019.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Maringá 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CARLOS CANDIDO COSTA

CPF 475.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 15:13

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ALCENIR ANTONIO BARETTA

OAB/PR 46241•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9259/2025

08/01/2025, 17:26

Protocolizada Petição 9259/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 17:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1022230/2024 - AgRg

23/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1022230 - AgRg no AREsp 2776436 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 11:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/12/2024, 11:09

Não conhecido o recurso de CARLOS CÂNDIDO COSTA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1022230/2024 - AgRg no AREsp 2776436

17/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/11/2024, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/11/2024, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1061911/2024

29/11/2024, 19:51

Protocolizada Petição 1061911/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2024

29/11/2024, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024 Petição Nº 1022230/2024 - AgRg

27/11/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:24

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2024, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2024, 17:37

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•21/10/2024, 17:37

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•21/10/2024, 17:37

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•21/10/2024, 17:37

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•21/10/2024, 17:36

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