Agravo em Recurso Especial 0007420-34.2012.8.16.0028 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Colombo 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ 76.***.***.0001-45

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 13:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103905/2023

17/02/2023, 18:11

Protocolizada Petição 103905/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2023

17/02/2023, 17:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 1078637/2022 - AgInt

16/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/02/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1078637 - AgInt no AREsp 2058282 - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 19:50

Conhecido o recurso de L A T DA L e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01078637/2022 - AgInt no AREsp 2058282/PR

13/02/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000926-2022-AJC-1T)

22/12/2022, 11:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2022, 15:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022

16/12/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2022, 19:27

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01078637/2022 - AgInt no AREsp 2058282/PR

15/12/2022, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1084771/2022

23/11/2022, 15:51

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/02/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•14/02/2023, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2022, 21:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2022, 17:54

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