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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 12ª Vara Criminal de Curitiba

Partes do Processo

JOAO VITOR SEMESKI

CPF 095.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LEONARDO PINTO GONCALVES DOS SANTOS

CPF 118.***.***-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 10:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/06/2024, 14:43

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Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 19/06/2024

Expedição de Ofício de Intimação nº I001411-2024-CPPE ao (à)GABRIEL GASKA NASCIMENTO

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 284), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498054/2024

Protocolizada Petição 498054/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024 Petição Nº 478340/2024 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0478340 - DESIS no REsp 1982357 - Publicação prevista para 13/06/2024

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00478340 - DESIS no REsp 1982357

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 478340/2024

Protocolizada Petição 478340/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 10/06/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 130856/2022

legal