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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Ivaiporã 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PAULO ANDRE DE SOUZA

CPF 049.***.***-57

Autor

FERNANDO ORTEGA QUARESMA DA SILVA

CPF 010.***.***-43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/10/2022, 13:22

Transitado em Julgado em 04/10/2022

06/10/2022, 13:22

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 04/10/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870769/2022

Protocolizada Petição 870769/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022 Petição Nº 656059/2022 - AgRg

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022 Petição Nº 655756/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de PAULO ANDRE DE SOUZA e provido para conhecer do agravo e conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar provimento

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0656059 - AgRg no AREsp 2145678 - Publicação prevista para 28/09/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0655756 - AgRg no AREsp 2145678 - Publicação prevista para 28/09/2022

Conhecido o recurso de FERNANDO ORTEGA QUARESMA DA SILVA e provido para conhecer do agravo e conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar provimento

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 840429/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

legal