Agravo em Recurso Especial 0004859-08.2020.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio qualificadoHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF 012.***.***-58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/05/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 16:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396357/2023

02/05/2023, 19:26

Protocolizada Petição 396357/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023, 20:50

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

26/04/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/03/2023, 09:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/03/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/03/2023, 15:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 20:50

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