Agravo em Recurso Especial 0001566-03.2016.8.16.0163 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Siqueira Campos 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

EDERSON VIEIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705108/2022

19/08/2022, 21:51

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OAB/PR 24079•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 705108/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2022

19/08/2022, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022

10/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022, 19:27

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

08/08/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022

08/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/08/2022, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 639460/2022

04/08/2022, 22:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/08/2022, 22:28

Protocolizada Petição 639460/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022, 22:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/04/2022, 14:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2022, 14:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

25/04/2022, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/04/2022, 13:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2022, 18:10

-

•15/03/2022, 17:47

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•15/03/2022, 17:47

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•15/03/2022, 17:47

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•15/03/2022, 17:46

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•15/03/2022, 17:46

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