Agravo em Recurso Especial 0007933-49.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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0007933-49.2019.8.16.0030

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Autor

SOLANGE DO VALLE DUARTE

CPF 346.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE FIALA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELOIR GUETTEN DA BOAVENTURA

OAB/PR 49402•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/12/2021, 17:15

Transitado em Julgado em 13/12/2021

16/12/2021, 17:15

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021

22/10/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2021, 19:37

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

21/10/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2021

21/10/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/10/2021, 14:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/10/2021, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/09/2021, 19:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2021, 17:50

-

•20/09/2021, 19:52

-

•20/09/2021, 19:52

-

•20/09/2021, 19:51

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