Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041295-74.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 35.100,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF 011.***.***-35

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE

CNPJ 80.***.***.0001-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ 78.***.***.0001-30

TERCEIRO

Movimentacoes

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2026, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 16:57

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Advogados / Representantes

ANNE KAROLINE BROVOSKI SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO GARCIA DE FONSECA

OAB/PR 54108•Representa: ATIVO

FABRICIO ROGERIO BECEGATO

OAB/PR 31350•Representa: PASSIVO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 16:52

ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/03/2026, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2025, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2025, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 12:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 17:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/08/2025, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/08/2025, 17:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/08/2025, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2025, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2025, 17:32

Documentos

Outros

•20/03/2026, 15:06

Outros

•09/05/2025, 16:06

Outros

•24/11/2023, 16:49

Outros

•07/04/2022, 18:12

Outros

•21/01/2022, 18:02

Outros

•04/02/2021, 22:06

Outros

•23/08/2020, 16:49

Outros

•06/03/2019, 18:45

Outros

•10/12/2018, 19:04

Outros

•26/06/2017, 18:16

Outros

•04/04/2017, 16:19

Outros

•09/02/2017, 16:17

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•21/12/2016, 19:38

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