Agravo em Recurso Especial 0004927-88.2020.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRegime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Piraquara

Partes do Processo

DIEGO HENRIQUE MARTINEZ

CPF 065.***.***-35

Autor

MATHEUS FIAMETTI BARBIERI

CPF 110.***.***-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/05/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/05/2022, 15:03

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ERISSON OSTROSKI TORRES

CPF 065.***.***-35

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380043/2022

06/05/2022, 19:51

Protocolizada Petição 380043/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2022

06/05/2022, 19:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2022 Petição Nº 220786/2022 - AgRg

06/05/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/05/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0220786 - AgRg no AREsp 2079799 - Publicação prevista para 06/05/2022

05/05/2022, 14:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

03/05/2022, 17:02

Conhecido o recurso de MATHEUS FIAMETTI BARBIERI e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 220786/2022 - AgRg no AREsp 2079799

03/05/2022, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

18/04/2022, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 281304/2022

12/04/2022, 22:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2022, 22:08

Protocolizada Petição 281304/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2022

12/04/2022, 22:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/04/2022, 08:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/04/2022, 08:15

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•06/05/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2022, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/04/2022, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2022, 14:30

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