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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 13ª Vara Criminal de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

WILLIAN MARCELO LESSA COSTA

CPF 113.***.***-94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 14:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 10/10/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 968332/2023

Protocolizada Petição 968332/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2023 Petição Nº 792630/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0792630 - AgRg no AREsp 2405696 - Publicação prevista para 22/09/2023

Conhecido o recurso de WILLIAN MARCELO LESSA COSTA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 792630/2023 - AgRg no AREsp 2405696

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 873017/2023

Protocolizada Petição 873017/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2023

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

legal