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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Superior Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Maringá 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JESSICA FRANCIELE DE OLIVEIRA

CPF 094.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CARLOS EDUARDO PERPETUO ROCHA

CPF 233.***.***-07

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

29/10/2025, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2025, 21:25

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1051302/2025

Protocolizada Petição 1051302/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

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