Agravo em Recurso Especial 0004888-87.2012.8.16.0028 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Colombo 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

STPHANI FERNANDES DOS SANTOS

CPF 113.***.***-88

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ 76.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/09/2022, 10:32

Transitado em Julgado em 05/09/2022

08/09/2022, 10:32

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KARL GUSTAV KOHLMANN

OAB/PR 36130•Representa: ATIVO

WILSON EDGAR KRAUSE FILHO

OAB/PR 42135•Representa: ATIVO

KARIN KASSMAYER

OAB/PR 36352•Representa: ATIVO

JOSIANE BECKER

OAB/PR 32112•Representa: PASSIVO

JULIANA FAGUNDES KRINSKI

OAB/PR 55051•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 687147/2022

16/08/2022, 15:21

Protocolizada Petição 687147/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2022

16/08/2022, 15:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/08/2022 Petição Nº 514228/2022 - EDcl no AgInt no

12/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/08/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0514228 - EDcl no AgInt no AREsp 2057759 - Publicação prevista para 12/08/2022

09/08/2022, 19:50

Embargos de Declaração de STPHANI FERNANDES DOS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00514228/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2057759/PR

08/08/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000469-2022-AJC-1T)

28/06/2022, 10:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000469-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2022, 11:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022

27/06/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2022, 19:06

Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00514228/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2057759/PR

24/06/2022, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 520463/2022

17/06/2022, 11:46

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/08/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•09/08/2022, 19:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/06/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•07/06/2022, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2022, 20:30

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•26/01/2022, 10:46

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•26/01/2022, 10:46

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•26/01/2022, 10:46

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•26/01/2022, 10:46

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•26/01/2022, 10:45

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•26/01/2022, 10:45

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•26/01/2022, 10:45

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•26/01/2022, 10:45

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•26/01/2022, 10:45

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•26/01/2022, 10:45

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