Agravo em Recurso Especial 0000520-17.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

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0000520-17.2020.8.16.0202

Agravo Em Recurso EspecialUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-97

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ 76.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/04/2026 e término em 06/05/2026, para COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR apresentar resposta à petição n. 319998/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1264.

07/05/2026, 13:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/04/2026 Petição Nº 319998/2026 -

10/04/2026, 00:36

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 319998/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)

08/04/2026, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 11:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

08/04/2026, 11:19

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

08/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 320015/2026

07/04/2026, 06:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 319998/2026

07/04/2026, 06:41

Protocolizada Petição 320015/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 21:38

Protocolizada Petição 319998/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/04/2026

06/04/2026, 21:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227471/2026

13/03/2026, 13:41

Protocolizada Petição 227471/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 13:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 908072/2025 - AgInt nos EDcl no

13/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 16:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2023, 18:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2023, 18:28

-

•22/09/2023, 18:28

-

•22/09/2023, 18:28

-

•22/09/2023, 18:27

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