Agravo em Recurso Especial 0001726-77.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Autor

AUTO POSTO TURINI LTDA EPP

CNPJ 00.***.***.0001-42

Reu

AUTO POSTO TURINI LTDA.

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/10/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 28/10/2024

28/10/2024, 14:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761494/2024

03/09/2024, 13:51

Protocolizada Petição 761494/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024

03/09/2024, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024

02/09/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024, 18:24

Conheço do agravo de ESTADO DO PARANÁ para não conhecer do Recurso Especial

29/08/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024

29/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/07/2024, 18:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/07/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/07/2024, 16:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 19:20

-

•01/07/2024, 16:39

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•01/07/2024, 16:39

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•01/07/2024, 16:39

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•01/07/2024, 16:39

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•01/07/2024, 16:39

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•01/07/2024, 16:38

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•01/07/2024, 16:38

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•01/07/2024, 16:38

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•01/07/2024, 16:38

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