Agravo em Recurso Especial 0000098-59.2021.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

BOZZA TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

BOZZALOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/08/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 18:33

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Advogados / Representantes

JOE TENNYSON VELO

OAB/PR 13116•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024 Petição Nº 418897/2024 - EDcl

01/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:31

Embargos de Declaração de ESTADO DO PARANÁ acolhidos - Petição Nº 2024/00418897 - EDcl no AREsp 2260998

27/06/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0418897 - EDcl no AREsp 2260998 - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

14/06/2024, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/05/2024 e término em 03/06/2024, para BOZZALOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA apresentar resposta à petição n. 418897/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 326.

04/06/2024, 16:45

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/05/2024 Petição Nº 418897/2024 -

23/05/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

22/05/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 418897/2024. Publicação prevista para 23/05/2024)

22/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 418897/2024

22/05/2024, 15:11

Protocolizada Petição 418897/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/05/2024

22/05/2024, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

21/05/2024, 05:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2024, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2023, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 17:41

-

•29/11/2022, 14:57

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•29/11/2022, 14:57

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•29/11/2022, 14:57

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•29/11/2022, 14:57

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•29/11/2022, 14:56

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•29/11/2022, 14:56

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•29/11/2022, 14:56

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