Recurso Especial 0004483-96.2021.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

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Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Plenário do Tribunal do Júri de Loanda 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

RENAN MILLER NASCIMENTO DE LIMA

CPF 080.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 450029/2026

07/05/2026, 19:51

Protocolizada Petição 450029/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 19:38

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CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

OAB/PR 42137•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 414381/2026

29/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição 414381/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 388683/2026 - EDcl nos EDcl no

29/04/2026, 03:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2026 Petição Nº 388683/2026 -

29/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:09

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 388683/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 07:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0388683 - EDcl nos EDcl no REsp 2226554 - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 21:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00388683 - EDcl nos EDcl REsp 2226554

25/04/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

23/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 388683/2026

23/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 388683/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 18:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2026, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2026, 18:00

Ofício

•22/12/2025, 13:51

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 20:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/08/2025, 17:57

-

•07/08/2025, 17:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/08/2025, 17:57

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