—

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Cornélio Procópio 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CAROLINA BATISTA FILGUEIRAS

CPF 140.***.***-06

Autor

HILLARY CAMILE TAVARES BIBIANO

CPF 137.***.***-65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/11/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 15:43

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 04/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 979962/2025

Protocolizada Petição 979962/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

Não conhecido o recurso de CAROLINA BATISTA FILGUEIRAS e HILLARY CAMILE TAVARES BIBIANO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 614501/2024

Protocolizada Petição 614501/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/07/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

legal