—

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 7ª Vara Criminal de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RAFAEL DOS SANTOS TRISTAO

CPF 100.***.***-27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/02/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 14:43

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 07/02/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1156660/2022

Protocolizada Petição 1156660/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 122830/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

Conhecido o recurso de RAFAEL DOS SANTOS TRISTAO e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1115890/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 1115890/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/12/2022

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

legal