Agravo em Recurso Especial 0008542-62.2015.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Pinhais 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

MICHELE MARTINHAGO

CPF 077.***.***-76

Autor

MARISTELA KLUGE

CPF 008.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE PINHAIS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/04/2021, 20:23

Transitado em Julgado em 07/04/2021

08/04/2021, 20:23

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANNI ANTONIO DE LUCA

OAB/PR 48269•Representa: ATIVO

DANUSA FELIZ DE LUCA

OAB/PR 40212•Representa: ATIVO

WANESSA MENDES ASSALVE

OAB/PR 61387•Representa: ATIVO

GUILHERME DALOCE CASTANHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2021 Petição Nº 483080/2020 - AgInt nos EDcl no

11/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/03/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0483080 - AgInt nos EDcl no AREsp 1657556 - Publicação prevista para 11/03/2021

10/03/2021, 09:31

Não conhecido o recurso de MICHELE MARTINHAGO e MARISTELA KLUGE, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 483080/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1657556

01/03/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000047-2021-AJC-1T)

12/02/2021, 17:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000047-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2021, 09:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021

11/02/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/02/2021, 20:38

Incluído em pauta para 23/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00483080/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1657556/PR

10/02/2021, 17:16

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

09/02/2021, 10:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/11/2020, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/11/2020, 09:02

Determinada a distribuição do feito

24/11/2020, 19:20

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/03/2021, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2021, 09:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/11/2020, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2020, 19:11

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2020, 13:13

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