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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Arapongas 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUAN PAULO MARTINS

CPF 113.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348601/2026

13/04/2026, 17:06

Protocolizada Petição 348601/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 16:51

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348601/2026

Protocolizada Petição 348601/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao v. acórdão de e-STJ fls. 960/965, ocorreu o trânsito em julgado nos presentes autos.

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 1242705/2025 - EDcl nos EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1242705 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2891896 - Publicação prevista para 13/04/2026

Embargos de Declaração de LUAN PAULO MARTINS Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1242705/2025 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2891896

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 250095/2026

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 250095/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2026

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 173171/2026

Protocolizada Petição 173171/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2026

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 141204/2026

legal