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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Cambé 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

ROMULO EDUARDO SILVA

CPF 083.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/09/2022, 15:48

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 15:48

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 29/09/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 699767/2022

Protocolizada Petição 699767/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2022 Petição Nº 558971/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0558971 - AgRg no AREsp 2089258 - Publicação prevista para 18/08/2022

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de ROMULO EDUARDO SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 558971/2022 - AgRg no AREsp 2089258

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 558971/2022

Protocolizada Petição 558971/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/06/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509802/2022

Protocolizada Petição 509802/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022

legal