Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelados: ANTONIA TOCZK KRYGOSKI, CRISTINA GABARDO PERES, RUBENS GOOD, ESPOLIO DE PEDRO LOPES VIEIRA, EDUARDO VEIGA GRECA, ALDA ITALA BERTOLDI GANTZEL, ELIS REGINA BREGENSKI, DAISY THÁ VEIGA GRECA, DOUGLAS EMANUEL BRASIL, EMILIA BUZATO BREGENSKI, LINDAMIR DE FATIMA FRANCA TABORDA, NELSON ARANTES MARTINS, MARLENE LIMA TOMASI, DIRCE FARINHAQUE SARNACKI, ESPOLIO DE ROSA CORNELSEN, ANNA LUCIA BONI, ESPÓLIO DE CESLAU ALEXANDRE SARNACKI, ESPÓLIO DE MAGDALENA MELCHERT, ALCYONE JORGE ROTH e ESPÓLIO DE ORLANDO ANTONIO GANTZEL e ITAU UNIBANCO S.A. Relator: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa I –
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0017594-57.2010.8.16.0001df Apelação Cível n° 0017594-57.2010.8.16.0001 20ª Vara Cível de Curitiba Apelante 1: ITAU UNIBANCO S.A. Apelantes 2: EMILIA BUZATO BREGENSKI, NELSON ARANTES MARTINS, ELIS REGINA BREGENSKI, ESPÓLIO DE MAGDALENA MELCHERT, DOUGLAS EMANUEL BRASIL, MARLENE LIMA TOMASI, LINDAMIR DE FATIMA FRANCA TABORDA, DAISY THÁ VEIGA GRECA, ANTONIA TOCZK KRYGOSKI, ALDA ITALA BERTOLDI GANTZEL, ALCYONE JORGE ROTH, DIRCE FARINHAQUE SARNACKI, RUBENS GOOD, ESPÓLIO DE ORLANDO ANTONIO GANTZEL, EDUARDO VEIGA GRECA, ESPOLIO DE ROSA CORNELSEN, ESPÓLIO DE CESLAU ALEXANDRE SARNACKI, ANNA LUCIA BONI, ESPOLIO DE PEDRO LOPES VIEIRA, CRISTINA GABARDO PERES, Trata-se a presente ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança havidas por ocasião do Plano Collor I e II. Os recursos de apelações interpostos por ambas as partes está sobrestado desde 08.10.2013, em atendimento à determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307, nº 591.797 e nº 754.745, que ainda pendem de julgamento (mov. 1.2). No mov. 90.1, foi homologado acordo realizado entre a instituição financeira e os autores Eduardo Veiga Grega e Daisy Tha Veiga Greca (mov. 88.1). E, no mov. 200.1, com os autores Ana Lucia Boni, Emilia Buzato Bregenski e Nelson Arantes Martins. No mov. 335.1, a instituição financeira manifestou-se noticiando a proposta de acordo com os poupadores Rubens Good, Espolio de Orlando Antonio Gantzel, Alda Itala Bertoldi Gantzel e Lindamir de Fatima Franca Taborda. Juntou demonstrativo de cálculo (mov. 335.2). Assim, requereu “que seja determinada a intimação da parte autora, para manifestar seu interesse em aderir ao Acordo e receber os valores acima indicados, renunciando toda e qualquer controvérsia jurídica relativa à(s) conta(s) e plano(s) discutido(s) nos autos do processo acima, extinguindo-se o presente feito pela composição em relação aos autor(es) que aderirem ao acordo”. No mov. 336.1 a procuradora Paula Renata Nobre Zanusso, OAB/PR nº 46.060, peticionou peça de substabelecimento sem reserva de poderes em nome de Vanessa da Costa Pereira Ramos OAB/PR nº 28.041. Intimados, os autores se manifestaram informando não ter interesse na composição da lide e requereram a suspensão do processo até março de 2025 (mov. 370.1). II – Considerando as informações prestadas pelos autores, mantenha-se o sobrestamento do recurso, na medida em que ainda não houve o julgamento e publicação dos Acórdãos paradigmas relativos aos Temas nº 264, 265, 284 e 285 do STF (Recursos Extraordinários nº 626.307, nº 591.797, nº 631.363 e nº 632.212). Curitiba, 26 de janeiro de 2022. Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA – Relator
28/01/2022, 00:00