Agravo em Recurso Especial 0001662-79.2017.8.16.0196 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal de Curitiba

Partes do Processo

OSNI HABINOWSKI

CPF 007.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

MARINSON LUIZ ALBUQUERQUE

OAB/PR 63197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/10/2020

08/10/2020, 12:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 764061/2020 (Juntada automática)

01/10/2020, 20:44

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Protocolizada Petição 764061/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2020

01/10/2020, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2020

01/10/2020, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2020

29/09/2020, 19:30

Não conhecido o recurso de OSNI HABINOWSKI

29/09/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2020, 10:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/09/2020, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2020, 19:30

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legal

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