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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016812-58.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016812-58.2008.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Telefonia Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): LEONIDIA ALVES DE OLIVEIRA Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO 1.Trata-se de liquidação de sentença instaurada no provimento de mov. 103.1, em que, produzida prova pericial, sobrevieram manifestações das partes concordando com o cálculo apresentado (mov.111.1/112.1). É o relatório. Segue a decisão. 2. A sentença de mov. 1.20/fl.101, ratificada pelo acordão de mov. 1.37, julgou procedentes os pedidos formulados, nos seguintes termos: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a requerida ao pagamento de indenização pecuniária correspondente às ações da Telepar S/A que não foram emitidas e a que tinha direito a autora com relação ao contrato nº. 3808317924, de fls. 65, tomando-se por base o valor patrimonial da ação não emitida na data da integralização do capital, bem como a pagar indenização correspondente aos dividendos, bonificações, juros sobre capital próprio, assim como outras vantagens legais geradas pela diferença de quantidade de ações subscritas, valor este que deve ser devidamente corrigido monetariamente desde o momento em que os valores deveriam ter sido pagos ou creditados ao investidor e acrescidos de juros legais a partir da citação, conforme fundamentação acima exposta.” Por sua vez, o perito nomeado pelo Juízo indicou que, seguindo os critérios estabelecidos no comando judicial e promovida a recomposição da operação, sobressai saldo a ser restituído em favor da parte autora, no valor correspondente a R$ 314,57 (trezentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos), considerando o total devido em seu favor a título de diferenças acionárias e dividendos devidos, bem como honorários advocatícios no valor atualizado de R$ 1.819,85 (um mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos) Instados a se manifestarem sobre o laudo, as partes concordaram com o resultado, razão pela qual impõe-se o reconhecimento do valor. 3. Em face do exposto, julgo a liquidação de sentença, para declarar como saldo resultante do comando judicial transitado em julgado o valor de R$ 314,57 (trezentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos), em 20/6/2016, correspondente ao principal, e R$ 1.819,85 (um mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), em 20/6/2016, a título de honorários advocatícios. Custas e despesas processuais do incidente pela parte ré, sem fixação de honorários, eis que se trata de mero incidente processual não contemplado no art. 85, § 1º, do CPC. 4. Preclusa a presente decisão, intimem-se as partes para que informem a habilitação do valor no quadro geral de credores da recuperação judicial e, nada sendo requerido, simplesmente arquivem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cascavel, data e hora de inserção nos sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito