Agravo em Recurso Especial 0071899-08.2021.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.814.732,53

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Agravo de Instrumento · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 16:23

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FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO ACCIOLY REZENDE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 7295•Representa: ATIVO

VIRGINIA PULCIDES DE SOUSA PIERITZ

OAB/PR 61826•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

21/05/2025, 20:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 382853/2025

05/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 381150/2025

05/05/2025, 09:21

Protocolizada Petição 382853/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2025

02/05/2025, 19:45

Protocolizada Petição 381150/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

30/04/2025, 22:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 380311/2025

30/04/2025, 18:21

Protocolizada Petição 380311/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

30/04/2025, 18:04

Juntada de Certidão : Certifico que a certidão constante à fl. e-STJ 345 foi expedida com informação incompleta. Retifico, portanto, para que conste o seguinte: A Secretaria Judiciária do Superior Tribunal de Justiça certifica, com base nas informações extraídas do Sistema de Gestão do Recolhimento da União (SISGRU), que as custas judiciais referentes ao preparo, no valor de R$ 247,14, foram recolhidas na data de 29/04/2024.

25/04/2025, 16:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/04/2025, 16:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2025, 18:27

-

•04/04/2025, 18:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/04/2025, 18:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/04/2025, 18:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 18:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 18:26

-

•04/04/2025, 18:26

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•04/04/2025, 18:26

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