Agravo em Recurso Especial 4000497-28.2021.8.16.4321 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

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Partes do Processo

EDILSON GARCIA ALVES

CPF 885.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/10/2022, 09:26

Transitado em Julgado em 21/10/2022

24/10/2022, 09:26

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Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/09/2022, 15:24

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

29/09/2022, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 14:42

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865690/2022

28/09/2022, 10:51

Protocolizada Petição 865690/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2022

28/09/2022, 10:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

28/09/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022, 19:30

Conheço do agravo de EDILSON GARCIA ALVES para não conhecer do Recurso Especial

26/09/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022

26/09/2022, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

24/08/2022, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 723249/2022

24/08/2022, 18:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/08/2022, 18:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/09/2022, 18:20

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