Agravo em Recurso Especial 0000702-38.2007.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil Pública · Vara da Fazenda Pública de São João 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE/PR

CNPJ 76.***.***.0001-03

Reu

TRACTEBEL ENERGIA S.A

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000702382007816007920251028131506

28/10/2025, 13:14

Decorrido prazo de TRACTEBEL ENERGIA S.A em 15/10/2025 para recurso

15/10/2025, 13:03

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ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO PANASOLO

OAB/PR 43849•Representa: PASSIVO

GABRIEL MANTOVANI OZORIO CAMPOS

OAB/PR 86376•Representa: PASSIVO

CAMILA FOSSA BALBINOT

OAB/PR 73989•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905353/2025

24/09/2025, 15:01

Protocolizada Petição 905353/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 14:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 647226/2025 - AgInt

23/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0647226 - AgInt no AREsp 2594837 - Publicação prevista para 23/09/2025

18/09/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e TRACTEBEL ENERGIA S.A , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00647226/2025 - AgInt no AREsp 2594837/PR

17/09/2025, 23:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

09/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 841251/2025

09/09/2025, 15:20

Protocolizada Petição 841251/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 09/09/2025

09/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822459/2025

04/09/2025, 14:56

Protocolizada Petição 822459/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:43

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 22:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/08/2024, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/08/2024, 20:00

-

•20/03/2024, 21:37

-

•20/03/2024, 21:37

-

•20/03/2024, 21:37

-

•20/03/2024, 21:37

-

•20/03/2024, 21:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2024, 21:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2024, 21:36

-

•20/03/2024, 21:36

-

•20/03/2024, 21:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2024, 21:35

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