Agravo de Instrumento 0062398-30.2021.8.16.0000 - TJPR

Agravo de Instrumento 0062398-30.2021.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0062398-30.2021.8.16.0000/1 Recurso: 0062398-30.2021.8.16.0000 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Cabimento Embargante(s): banco do brasil s.a Embargado(s): VANIA RIBEIRO DANDREA 1. Estes embargos declaratórios foram interpostos pelo BANCO DO BRASIL S/A, da decisão do mov. 18.1, nos autos AI n. n. 0062398-30.2021.8.16.0000, a qual, em 27.10.21, monocraticamente, reconheceu a impossibilidade de se conhecer do agravo, por deserção, tal qual se infere do mov.18.1. Inconformado, o Embargante diz haver contradição e obscuridade na decisão, já que o recolhimento das custas se deu (mov. 22). 2. Analisando o contido AI n. 0062398-30.2021.8.16.0000, como certificado no mov. 7, deste recurso houve, na origem, retratação, como se vê o mov. 29, e conhecido do AI, com análise do pleito de efeito suspensivo. Veja: [...] E, pelo exposto, ex officio, reconhece-se a tempestividade do recolhimento do preparo e, por conseguinte, reconsidera-se a decisão que, devido àquela mácula, havia deixado de conhecer do agravo por suposta deserção (mov. 18.1). E, em razão disso, restas prejudicadas as ocorrências subsequentes, dentre elas, os reclamos da parte recorrente, como a havido por via de embargos declaratórios (n. 0062398-30.2021.8.16.0000 “ED 1”). Ora, neste particular, opera-se, ao menos, a perda de seu eventual interesse, já que, se visava, ainda que remotamente, questionar o decisum ora reconsiderado, com este advento, não mais há que se falar em interesse recursal [...]. Como se vê, essa decisão, inclusive, considerou que estariam prejudicadas as ocorrências posteriores, a exemplo, deste reclamo. E, ante o exposto, devido a esse decisório, aqui transcrito, determinou-se a intimação do Embargante para manifestar-se sobre eventual desistência dos embargos, tendo ele se silenciado a respeito. 3. Considerando-se esses fatos, e, pela perda de interesse (ou, como se tem dito, comumente, de “objeto”), no tocante a este recurso, dele sequer conheço (art. 932, inc. III, do CPC). 4. Intimem-se, e após, arquivem-se. Curitiba, 8 de fevereiro de 2022. Des. JOSÉ CAMACHO SANTOS – Relator [gsds]

11/02/2022, 00:00

—

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

BAIXA DEFINITIVA

DECORRIDO PRAZO DE VANIA RIBEIRO DANDREA

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ACÓRDÃO

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Todas as movimentações(56)

legal