Ação Penal de Competência do Júri 0009855-82.2020.8.16.0033 - TJPR

Ação Penal de Competência do Júri 0009855-82.2020.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/05/2023, 23:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/05/2023, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2023, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/04/2023, 16:29

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

20/04/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

20/04/2023, 16:28

DECORRIDO PRAZO DE ALEX DOS SANTOS

18/02/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009855-82.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: (41) 3401-1778 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009855-82.2020.8.16.0033 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 16/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) RUA 22, 199 - ESTÂNCIA PINHAIS - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 Réu(s): ALEXANDRO DOS SANTOS (RG: 123622839 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.497.769-50) Rua Albertino Zanatta, 297 Fundos - Centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Alex dos Santos (RG: 24260062 SSP/PR e CPF/CNPJ: 040.117.549-94) Avenida das Palmeiras, s/n Casa de Custódia de Piraquara - Jardim Santa Mônica - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.302-240 Vistos etc. 1. Acolho, excepcionalmente, a justificativa de natureza pessoal apresentada pela jurada EVELYN CORRÊA SILVA (mov. 478.1), ficando dispensada da multa aplicada. Contudo, ao ser cientificada desta decisão, a jurada faltosa deverá ser advertida de que inexiste previsão legal para custeio de transporte de jurados e que a situação particular narrada não será suficiente para acolhimento pelo Juízo de novos pedidos de isenção de multa, especialmente quando proveniente da ausência injustificada em sessões do júri. 1.1. Por brevidade, isento a referida jurada das multas aplicadas nos demais processos que compuseram a 5° Reunião de 2021 do Tribunal do Júri de Pinhais (autos n. 0000032-60.2015.8.16.0033 e n. 0000002-15.2021.8.16.0033). 1.2. Junte-se cópia desta decisão nos referidos autos. 2. No presente feito, após o cumprimento das demais disposições da sentença condenatória, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações necessárias. Pinhais, na data de inclusão no sistema. Daniele Miola Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2022, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/12/2021, 00:30

Documentos

Outros

•08/02/2022, 11:38

Ata de Sessão

•30/09/2021, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009855-82.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: (41) 3401-1778 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009855-82.2020.8.16.0033 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 16/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) RUA 22, 199 - ESTÂNCIA PINHAIS - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 Réu(s): ALEXANDRO DOS SANTOS (RG: 123622839 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.497.769-50) Rua Albertino Zanatta, 297 Fundos - Centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Alex dos Santos (RG: 24260062 SSP/PR e CPF/CNPJ: 040.117.549-94) Avenida das Palmeiras, s/n Casa de Custódia de Piraquara - Jardim Santa Mônica - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.302-240 Vistos etc. 1. Acolho, excepcionalmente, a justificativa de natureza pessoal apresentada pela jurada EVELYN CORRÊA SILVA (mov. 478.1), ficando dispensada da multa aplicada. Contudo, ao ser cientificada desta decisão, a jurada faltosa deverá ser advertida de que inexiste previsão legal para custeio de transporte de jurados e que a situação particular narrada não será suficiente para acolhimento pelo Juízo de novos pedidos de isenção de multa, especialmente quando proveniente da ausência injustificada em sessões do júri. 1.1. Por brevidade, isento a referida jurada das multas aplicadas nos demais processos que compuseram a 5° Reunião de 2021 do Tribunal do Júri de Pinhais (autos n. 0000032-60.2015.8.16.0033 e n. 0000002-15.2021.8.16.0033). 1.2. Junte-se cópia desta decisão nos referidos autos. 2. No presente feito, após o cumprimento das demais disposições da sentença condenatória, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações necessárias. Pinhais, na data de inclusão no sistema. Daniele Miola Juíza de Direito