—

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALAN GUAITANELE DE AMORIM

CPF 101.***.***-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

NATAN FELIPE SENKO MAGALHAES

CPF 109.***.***-60

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

03/04/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 15:23

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 03/04/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157580/2023

Protocolizada Petição 157580/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2023 Petição Nº 102178/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0102178 - AgRg no REsp 2048637 - Publicação prevista para 06/03/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 102178/2023 - AgRg no REsp 2048637

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 102178/2023

Protocolizada Petição 102178/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/02/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 010415/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

legal