0005068-69.2021.8.16.0196

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ 78.***.***.0001-30

Autor

MARLON ANTUNES LEITE

CPF 040.***.***-40

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ 78.***.***.0001-40

TERCEIRO

Movimentacoes

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

04/03/2026, 18:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2026, 18:42

0005068-69.2021.8.16.0196

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2026

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2026

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2026

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2026

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

legal