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Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Castro

Partes do Processo

GENIVALDO DA ROSA

CPF 071.***.***-06

Autor

MARCOS ROBERTO MENDES DE ALENCAR

CPF 040.***.***-20

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/11/2021, 10:17

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao v. acórdão de e-STJ fls.3200/3203, que ocorreu o trânsito em julgado nos presentes autos.

08/11/2021, 10:17

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao v. acórdão de e-STJ fls.3200/3203, que ocorreu o trânsito em julgado nos presentes autos.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1014050/2021

Protocolizada Petição 1014050/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2021

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2021 Petição Nº 890382/2021 - EDcl nos EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0890382 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 1889189 - Publicação prevista para 05/11/2021

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 00890382/2021 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 1889189/PR

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 890382/2021

Protocolizada Petição 890382/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/10/2021

legal